Os engenheiros que apoiam a perícia no local onde houve a explosão do restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, no Centro do Rio, chegaram nesta terça-feira à cozinha do estabelecimento. Eles esperam conseguir verificar como é feita a ligação de gás dos cilindros até o cômodo. Os técnicos devem prestar depoimento nesta tarde ao titular da 5ª DP (Mem de Sá), Antônio Bonfim.
Cinco dias depois da explosão no interior do restaurante, que deixou três mortos e 17 feridos, a prefeitura ainda não sabe informar o número de estabelecimentos comerciais com alvará provisório. Na segunda-feira, decidiu intimar os proprietários de casas nessas condições a regularizarem a situação. As lojas que funcionam sem autorização do Corpo de Bombeiros terão prazo de dez dias, a partir da notificação da prefeitura, para adquirir o documento. A norma consta de um dos decretos que serão publicados nesta terça-feira pelo prefeito Eduardo Paes.
"Todos os estabelecimentos com alvará provisório em razão da não liberação do Corpo de Bombeiros vão ser notificados. Se não regularizarem, vão fechar", disse Paes em entrevista à Rádio Globo. "Isso vai burocratizar o licenciamento da atividade econômica, mas o importante é que se preserve a vida das pessoas".
As inspetorias regionais de licenciamento e fiscalização da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop) começam nesta terça-feira o trabalho de levantamento e notificação destes estabelecimentos. Aqueles que não cumprirem a regra estarão sujeitos a multa e até interdição do local.
O prefeito também alterou o decreto 29.881, de 18 de setembro de 2008, que determinava que a análise prévia dos bombeiros era obrigatória para estabelecimentos cuja área era superior a 80 metros quadrados. Agora, todos as unidades, independentemente do espaço físico, precisarão da liberação da corporação para funcionar. O Filé Carioca já se enquadrava na norma antiga, pois ele ocupava duas lojas, num total de 250 metros quadrados.
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